Câmara de Curitiba aprova aluguel social para famílias de baixa renda

Os vereadores de Curitiba estiveram de acordo em primeira discussão, no dia vinte e nove, o projeto de lei que proporciona que a prefeitura pague aluguel social para famílias que contam com uma baixa renda que não possuem casa própria e que estão em situação habitacional considerada de emergência.

O valor da vantagem tem a possibilidade de ser de até um salário mínimo e para que seja efetivado na cidade ainda tem a necessidade de passar por mais uma discussão no legislativo municipal - marcada para o dia trinta - e ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT).

O texto que foi aprovado é um substitutivo geral ao projeto apresentado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) no ano de 2013 e teve a assinatura de todos os outros parlamentares. 

De acordo com a proposta, tem a possibilidade de receber o aluguel social a família que mora em áreas destinadas à realização de obras de infraestrutura; em situação de emergência decorrente de calamidade pública, em moradia destruída ou até mesmo interditada; que vive em ambientes de risco definidos pela Defesa Civil; que está em situação de despejo ou ainda que tem o seu cadastro em programas de reassentamento por mais de doze meses.

"Não tem a possibilidade de ser qualquer indivíduo, em qualquer circunstância.  Os indivíduos têm que atender aos critérios”, afirmou o vereador. 

Pessoas que representam movimentos ligados ao direito à moradia acompanharam a votação do projeto de dentro e também de fora da Câmara.

Para o vereador, a proposta é uma forma de se inibir ocupações irregularidades, que normalmente crescem em instantes de crise financeira, no momento em que os indivíduos perdem o poder aquisitivo e contam com dificuldade para pagar aluguel. 

Bernardi disse que o aluguel social não é uma novidade e que cidades menores já contam com vantagens parecidas.



Fonte: g1